TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO PRÉ-PAGO

O presente Acordo Lista de Presente Tip Top, estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta Lista de Presente Tip Top (“Lista”). Ao usar a Lista, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Os presentes termos e condições gerais também são aplicáveis ao registro e acesso ao Programa do Cartão Pré Pago Tip Top, o qual é operado pela Todo Cartões LTDA., CNPJ Nº. 11.123.054/0001-60 (“Todo”), com sede à Avenida Cristóvão Colombo 3000 – cj 302, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Todos os produtos comprados através do site listadechadebebe.tiptop.com.br serão convertidos em Créditos e disponibilizados ao cliente, que poderá utilizar esse crédito na loja física escolhida durante a criação da lista.

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Visando a melhor comunicação entre as Tip Top e os seus clientes, a Tip Top manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente chadebebe@tiptop.com.br, por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

Desde já, informamos que o Cartão não possui data de validade. Entretanto, o crédito contido neste tem validade máxima de 1 (um) ano, contado a partir da data da última recarga, sendo imediatamente cancelado após o decurso deste prazo.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a criação da Lista de Presentes no site http://listachadebebe.tiptop.com.br, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro, bem como, o residente do endereço cadastrado deverá residir no Brasil.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site da lista de presentes, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.

A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja determinado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Todos os produtos comprados pelos convidados serão convertidos em créditos em um cartão virtual disponibilizado ao dono da lista. O cartão somente poderá ser utilizado apenas na loja física escolhida quando da confecção da lista.

Produtos da Lista e preços vigentes

Os produtos da lista são meramente ilustrativos todos os “presentes” serão convertidos em créditos que deverão ser utilizados como forma de pagamento na loja física escolhida na criação da lista.

Não garantimos a disponibilidade de nenhum produto na loja física e o credito do cartão deverá ser usado para produtos disponíveis na loja no ato da compra.

Os preços dos produtos poderão sofrer alterações e o preço valido será o vigente na loja no ato da compra.

Sobre o cartão

O Cartão é emitido pela Todo Cartões, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança de nossos clientes, informamos que nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Cartão.

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão Pré-Pago serão convertidos em dinheiro (cash) para o Titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões.

É proibida a revenda do cartão da Lista de Chá de Bebê Tip Top.

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão ou rever as transações mais recentes efetuadas com este acessando o website www.listachadebebe.tiptop.com.br, no campo minhas listas – extrato ou encaminhando e-mail para o SAC chadebebe@tiptop.com.br. Para acesso via SAC o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.

Estorno

O cliente poderá pedir o estorno da compra de créditos na Lista de Chá de Bebê Tip Top caso ele não reconheça a compra deste ou caso ocorra alguma situação que ele não queira mais o produto e ainda não tenha sido utilizado.

A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor do crédito comprado.

Reincidir utilidade do cartão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e possivelmente o bloqueio de seu Cartão, de modo a inutilizá-lo.

Limitação de garantia e responsabilidade

A Todo Cartões não garante que o site não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também, não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do site, em caso de qualquer problema com este, concordando o cliente que a única solução é deixar de usá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no site será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o site, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o Usuário tenha preenchido permitem que as Tip Top ofereçam benefícios ao Usuário.

Tip Top armazena essas informações sob condições normais de segurança e segundo períodos limitados no tempo proporcional aos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição; eles são utilizados apenas no contexto dos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição, permitindo que o Usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pelo Tip Top e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da Tip Top, as quais possam interessá-lo. Se o Usuário já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar a qualquer momento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o Usuário teria de transmitir à Tip Top para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão Tip Top, bem como para o envio deste à residência do Usuário. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail chadebebe@tiptop.com.br .